Luz, Antônio Carlos Ferreira daTribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112010LUZ, Antônio Carlos Ferreira da. Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau: alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [201-209], [2010].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8564Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma.9 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Código de Processo PenalCrime eleitoralCódigo Eleitoral (1965)Artigo