Lopes, Vivianny KerinTribunal Superior Eleitoral2021-01-202021-01-202013LOPES, Vivianny Kerin. O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 29, ed. especial, p. 37-47, 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7736Aborda a importância do papel do eleitor na fiscalização dos atos desviantes dos agentes políticos no uso da propaganda eleitoral, auxiliando o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Aborda ainda os mecanismos educativos utilizados pela Justiça Eleitoral, em especial a de Minas Gerais, visando instruir a população acerca da legislação eleitoral e incentivar sua participação, principalmente, nesta etapa do processo eleitoral.11 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Propaganda eleitoralEleitorLegislação eleitoralProcesso eleitoralJustiça EleitoralO papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoralArtigo