Junior's, Edmilson Rufino de LimaTribunal Superior Eleitoral2021-04-162021-04-162020JUNIOR'S, Edmilson Rufino de Lima. Litispendência nas ações eleitorais de cassação: análise doutrinária e jurisprudencial. Revista Democrática, Cuiabá, v. 6, p. 123-156, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8211Discute, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, a questão atinente à litispendência nas ações eleitorais típicas de cassação, com enfoque na especificidade do bem discutido nessas demandas e na necessária distinção entre o processo civil individual e a lide eleitoral. Parte-se inicialmente da análise do instituto da litispendência sob o ângulo do paradigma clássico do processo civil individual, com a exposição das regras vigentes para a análise da identidade e semelhança de demandas, da insuficiência da teoria da tríplice identidade e as possibilidades de superação de eventuais perplexidades. Em seguida, analisa-se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da litispendência nas ações eleitorais e, partindo de premissas doutrinárias, propõe-se a reflexão a respeito do conceito de lide no âmbito eleitoral e acerca de novos critérios para a identificação de demandas eleitorais iguais ou semelhantes. Pretende-se discutir bases teóricas, firmadas no seio da doutrina e da jurisprudência, para a racionalização do exame de demandas eleitorais, considerando os postulados constitucionais da segurança jurídica e da razoável duração do processo e as regras processuais alusivas à coerência e integridade do direito.34 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/LitispendênciaProcesso civilProcesso eleitoralAção de investigação judicial eleitoralAção de impugnação de mandato eletivoRecurso contra expedição de diplomaJurisprudênciaTribunal Superior EleitoralAção eleitoralArtigo