Oliveira, João Eduardo Ribeiro deTribunal Superior Eleitoral2024-09-032024-09-032023OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. O "prefeito itinerante" no REspe nº 32.539 do Tribunal Superior Eleitoral e a minirreforma para as eleições de 2024: Estado, Poder Judiciário, princípio republicano e capacidade cívica ativa do cidadão. Revista Eleitoral, Natal, v. 36, p. 58-70, 2022-2023.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12856As discussões sobre a minirreforma em 2023 trataram de vários temas e um deles se traduziu na análise do nominado "prefeito itinerante", reeleito após dois mandatos já exauridos. O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal se posicionaram sobre o assunto com base no princípio republicano, que detém as nuances de plena igualdade, liberdade e conduta pró-ativa do cidadão. O presente trabalho buscou examinar a jurisprudência sobre o tema, principalmente o Recurso Especial Eleitoral 32.539, de modo a visualizar o julgado de acordo com as ideias de concepção do Estado, atuação do Poder Judiciário, republicanismo e atuação dos indivíduos na fiscalização de atos governamentais, com destaque para os processos legislativos.13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/PrefeitoReeleiçãoJurisprudênciaRecurso especialTribunal Superior EleitoralArtigo