Tribunal Superior Eleitoral2021-08-182021-08-182017REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, abr. 2017. 456 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/9039456 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Direitos políticosJustiça EleitoralFiliação partidáriaAutonomia partidáriaElegibilidadePartido políticoDireito constitucionalJurisprudênciaDireito eleitoralPessoa com deficiênciaRevista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 7, n. 1 (abr. 2017)Periódicon. 1v. 7