Siqueira, Janílson Bezerra deTribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112002SIQUEIRA, Janílson Bezerra de. Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil: incompatibilidade com a Constituição?. Revista Eleitoral, Natal, v. [16], p. [15-54], [2002].http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8583Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).40 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Sufrágio universalConstituição FederalVotoQuociente eleitoralCláusula de barreiraSistema proporcionalArtigo