Castro, Edson de ResendeTribunal Superior Eleitoral2024-06-122024-06-122023CASTRO, Edson de Resende. Ministério Público resolutivo na função eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 10, p. 133-146, 2023.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12539Propõe-se ao estudo da atuação resolutiva do Ministério Público Eleitoral. O objetivo geral é analisar a (in)capacidade de resposta adequada à sociedade pela via da judicialização das demandas e a possibilidade de se alcançar a efetivação prática do direito fundamental à lisura das eleições, concentrando-se a atuação ministerial na prevenção e orientação aos atores do processo eleitoral. O método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa de legislação e doutrina a respeito do tema.14 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Ministério Público EleitoralPromotor de justiça eleitoralPartido políticoCandidato a cargo eletivoEleiçõesArtigo