Tjäder, Ricardo Luiz da CostaTribunal Superior Eleitoral2020-11-092020-11-091997TJÄDER, Ricardo Luiz da Costa. Da não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 22-27, jan./abr. 1997.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/75766 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Quociente eleitoralPartido políticoConstituição FederalSistema proporcionalEleiçõesDa não-recepção do art. 109, § 2º, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição FederalArtigo