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Assunto |
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Assistência eleitoral [1] |
Assistência judiciária [1] |
Assistência judiciária gratuita [1] |
Assistência Social [6] |
Associação de classe [1] |
Associação profissional [2] |
Associação sem fins lucrativos [1] |
Associativismo [4] |
Astreinte [2] |
Ata [2] |
Ata de convenção partidária [2] |
Ata de eleição [1] |
Ata de fundação de partido [1] |
Ata de sessão [250] |
Ata geral de apuração [2] |
Atividade [6] |
Atividade jurisdicional [1] |
Atividade política [6] |
Atividade político-partidária [1] |
Ativismo judicial [48] |