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Revista democrática : vol. 6 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020)
Periódico
Periódico
O conceito de rendimento bruto na apuração de doações eleitorais acima do limite legal : o caso dos produtores rurais
(2020)
Artigo
A legislação acerca das doações eleitorais estipula o limite para as doações financeiras por doador de até 10% do "rendimento bruto" auferido no ano anterior, conforme declaração feita no Imposto de Renda do ano anterior ...
Artigo