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Estudos eleitorais : vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Periódico
Periódico
Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
(2010)
Artigo
Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos ...
Artigo