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A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades
(2011)
Artigo
O escopo deste trabalho é o de analisar o regime
brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a vida pregressa
incompatível com a investidura no poder político dentro desse
sistema e classificá-lo como causa ...
Artigo
Ficha limpa : bibliografia selecionada
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Livro
A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminação da Informação, elaborou por oportuno a Bibliografia selecionada intitulada Ficha Limpa. Na pesquisa, foram utilizados os seguintes ...
Livro
A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação
(2016)
Artigo
A Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ingressou no cenário político em 2010, alterando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelecendo novos casos de inelegibilidades e prazos de ...
Artigo