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Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
(2018)
Artigo
É certo que o Brasil vivencia uma história
política altamente corruptiva, de forma que o
modelo atual de democracia representativa
está eivado de vícios morais e éticos, em
dissonância com os princípios democráticos,
motivo ...
Artigo
Revista democrática : vol. 5 (2019)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2019)
Periódico
Periódico
(Im)possibilidade de ampliação da causa de pedir na ação de investigação judicial eleitoral
(2019)
Artigo
Promove um estudo de caso do julgamento histórico
e emblemático da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1943-58, no Tribunal Superior Eleitoral, que buscava a cassação da chapa Dilma e Temer por suposto abuso ...
Artigo
Causa de pedir nas ações eleitorais
(2017)
Artigo
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código
de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas
ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ...
Artigo
Ações eleitorais
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014)
Livro
Livro
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 14 (2013/2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2014)
Periódico
Periódico
Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico
(2015)
Artigo
Constrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um ...
Artigo
O combate ao abuso de poder
(2009)
Artigo
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 16, n. 33 (jul./dez. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2011)
Periódico
Periódico
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 16 (jul. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2007)
Periódico
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