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A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
(2015)
Artigo
Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de
campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema se mostra ...
Artigo
Prestação de contas eleitorais e a não identificação de doadores do art. 28, § 12, da lei das eleições : análise da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 5.394/DF
(2016)
Artigo
Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na medida cautelar na ADI nº 5.394/DF, quanto à previsão de doações ocultas prevista no § 12 do art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997 (Lei das Eleições). O ...
Artigo
O Congresso Nacional e a judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil
(2016)
Artigo
Com a redemocratização, o Brasil ganhou uma Constituição que proporciona novos direitos e novas formas de pleiteá-los junto ao Judiciário. Além disso, novos atores foram legitimados para usar determinadas ferramentas ...
Artigo
Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras
(2017)
Artigo
Analisa os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras, procedendo a uma análise da ADIN n. 4.650/DF, que trata do tema.
Artigo
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(2017)
Artigo
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários ...
Artigo
Aspectos práticos da doação acima do valor legal
(2014)
Artigo
Artigo
Financiamento de campanhas e reforma política no Brasil : análise comparativa de propostas extraparlamentares
(2016)
Artigo
Tem o objetivo de discutir o financiamento de campanhas políticas no Brasil. O tema é analisado comparando-se duas propostas reformistas, a ADI 4.650/2011 e o PL 6.316/2013. Os documentos apresentam similaridades e diferenças, ...
Artigo
Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016
(2016)
Artigo
Analisa aspectos relevantes da Lei Federal n. 13.254/2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, ...
Artigo
Revista democrática : vol. 1 (2015)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2015)
Periódico
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