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Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001
(2016)
Artigo
Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na
temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos
de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a ...
Artigo
Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
(2017)
Artigo
Trata de doações em campanhas eleitorais, analisando o tema da vedação ao confisco instituído pela Constituição Federal com o objetivo de ensejar reflexão sobre a multa prevista no art. 23, § 3º,
da Lei nº 9.504/1997. ...
Artigo
Eleições para juiz de paz e a plenitude dos direitos políticos
(2015)
Artigo
Apresenta informações coletadas em
pesquisa exploratória que procurou identificar os possíveis motivos que
impedem a concretização da norma constitucional que reestabelece
a justiça de paz como magistratura eletiva. A ...
Artigo
Suspensão de direitos políticos e reintegração social
(2016)
Artigo
O desenvolvimento do tema possui como objetivo específico demonstrar que a interpretação conferida pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, merece ser revista ...
Artigo
Revista do TRE-RS : ano 24, n. 46 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2019)
Periódico
Periódico
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Artigo
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Artigo
A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
(2019)
Artigo
Analisa o conceito impreciso de domicílio eleitoral
empregado no Código Eleitoral Brasileiro e os instrumentos de controle do cadastro eleitoral (correição e revisão eleitoral) sob o prisma do choque entre normas legais ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018)
Periódico
Periódico
Direitos humanos e cidadania : requisitos para seu exercício no direito brasileiro
(2018)
Artigo
Enfoca a cidadania como categoria dos direitos humanos fundamentais que garante a todo indivíduo a participação nas decisões políticas de sua nação por meio do voto, bem como de sua candidatura e do exercício de cargos ...
Artigo