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Termo ad quem para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo em face do art. 220 do Código de Processo Civil de 2015 - análise jurisprudencial
(2017)
Artigo
Trata dos efeitos do art. 220 do Código de Processo Civil de 2015 sobre a definição do termo ad quem para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Tem por objetivo apontar um entendimento que traga para o ...
Artigo
Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
(2015)
Artigo
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação ...
Artigo
Revista do TRE-RS : ano 23, n. 44 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018)
Periódico
Periódico
Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral - comentários à resolução do TSE 23.478/2016
(2017)
Artigo
O direito processual eleitoral é tema de peculiar interesse
jurídico, em face da crescente especialização do direito eleitoral substantivo
e da importância das matérias postas em julgamento na Justiça Eleitoral.
O ...
Artigo
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 2 (2001)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2001)
Periódico
Periódico
Limites da ação rescisória eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil
(2017)
Artigo
A ação rescisória eleitoral é um mecanismo processual introduzido
pela Lei Complementar n.° 86/1996, encontrando-se disciplinada na alínea
"j" do art. 22, inciso I, do Código Eleitoral, visando desconstituir decisão
judicial ...
Artigo
O procedimento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral : o novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica
(2019)
Artigo
Apresenta fundamentos para que, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, as respostas abstratamente concebidas às consultas
formuladas ao Tribunal Superior Eleitoral possuam efeito vinculante perante a própria Corte ...
Artigo
O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
(2018)
Artigo
Investiga-se como e em que medida as
normas do Código de Processo Civil de 2015
(CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral
de forma supletiva e suplementar. Para tanto,
analisa-se o conceito de processo eleitoral
e ...
Artigo
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(2017)
Artigo
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários ...
Artigo