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O devido processo no direito administrativo global : o caso Kadi versus Conselho da União Europeia
(2011)
Artigo
Yassin Abdullah Kadi foi reconhecido pelo Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas como pessoa suspeita de apoiar o terrorismo, motivo por que os Estados-Membros deveriam providenciar o congelamento dos ...
Artigo
Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2007)
Livro
Livro
Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2011)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral em Debate : vol. 5, n. 3 (jul./set. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2015)
Periódico
Periódico
Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos
(2000)
Artigo
Comenta a legislação brasileira que dispõe sobre a improbidade administrativa, em especial nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado aos princípios
da Administração. Traça a distinção entre sujeito ...
Artigo
Direito administrativo
(Forense, 2022)
Sumário de livro
Sumário de livro
As sanções nas contratações públicas : as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador
(Fórum, 2021)
Sumário de livro
Sumário de livro
Contratação built to suit na prática : por que é a vez da locação sob medida na administração pública? Como realizá-la?
(Zênite, 2019)
Sumário de livro
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Administração pública 4.0 : na visão delas
(Íthala, 2022)
Sumário de livro
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