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O Ministério Público Eleitoral
(2013)
Artigo
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Aportes práticos acerca dos demonstrativos de regularidade dos atos partidários na fase de procedimento de registro de candidatura
(2018)
Artigo
Analisa o Demonstrativo de Regularidade dos Atos
Partidários (DRAP) na fase do requerimento de
registro de candidatura, processo responsável
pela cristalização do status de candidato,
permitindo ao cidadão o exercício ...
Artigo
Registro de candidatura : algumas notas
(2018)
Artigo
Aborda alguns aspectos do registro de candidatura, com análise crítica das diversas doutrinas e decisões judiciais existentes sobre o seu fato jurídico, seguindo
com uma abordagem dos principais aspectos
atinentes ao ...
Artigo
As novas restrições ao direito de ser eleito
(2014)
Artigo
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos
podem ser impugnados e a análise ...
Artigo
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 9 (jan./jun. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2010)
Periódico
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Abusos do poder econômico na campanha eleitoral
(1999)
Artigo
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Revista do TRE-RS : vol. 3, n. 8 (jan./jun. 1999)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1999)
Periódico
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Revista do TRE-RS : vol. 8, n. 17 (jul./dez. 2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2003)
Periódico
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Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014)
Periódico
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