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Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Periódico
Periódico
Estudos eleitorais : vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Periódico
Periódico
A nova lei de inelegibilidade
(2012)
Artigo
Artigo
Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 2 (fev./mar. 2011)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 6 (out./nov. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
Periódico
Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
(2018)
Artigo
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um
cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
Artigo
O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
(2012)
Artigo
Analisa se o princípio da não culpabilidade, também conhecido por princípio da presunção de inocência, é afeto exclusivamente ao Direito Penal ou se tem aplicabilidade para o ramo eleitoral, tendo o estudo concluído ...
Artigo
Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?
(2018)
Artigo
Discute a aplicação de recursos públicos em
campanha por candidatos sub judice, que
posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
Artigo