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Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
(2010)
Artigo
Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou
lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos
a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os ...
Artigo
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015)
Periódico
Periódico
A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional
(2015)
Artigo
Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e
a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência ...
Artigo
Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
(2018)
Artigo
Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a ...
Artigo
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 10 (jul./dez. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2010)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 3 (abr./maio 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
Periódico
Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral
(2015)
Tese
A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma ...
Tese
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020)
Periódico
Periódico
Segurança jurídica em tempos de pandemia : análise da consulta ao TSE sobre inelegibilidade e adiamento das eleições
(2020)
Artigo
Investiga o conteúdo do princípio da segurança jurídica na seara eleitoral mediante a análise do tratamento que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta nº. 0601143-68, que indagava sobre a permanência ou não ...
Artigo