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Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio
(2017)
Artigo
Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu
possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no
art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos ...
Artigo
Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU
(2017)
Artigo
A responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal
de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão
de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos
públicos deriva ...
Artigo
Revista eleitoral : ano 2, v. 7 , n. 1/ 2 (maio/jun. 1953)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1953)
Periódico
Periódico
Sustentabilidade e acessibilidade na Justiça Eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Folheto
Folheto
Opinião pública e impeachment : proximidade ou distanciamento?
(2016)
Artigo
O impeachment no Brasil em 1824 possuiu suas raízes no modelo inglês. Já na Constituição brasileira de 1891, a influência do instituto do impeachment dos EUA tornou-se visível. Assim, será analisada a proximidade e o ...
Artigo
Revisibilidade judicial de decisões destituintes resultantes de responsabilidade política : uma análise a partir de diferentes contextos institucionais
(2016)
Artigo
A responsabilidade política de governantes e detentores de cargos públicos, eletivos ou não, é tema que suscita controvérsias e incertezas em discussões teóricas e em debates políticos e jurídicos. Entre os diversos aspectos ...
Artigo
Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual
(2016)
Artigo
Defende que análises sobre o momento atual da política brasileira, em especial sobre o tema do impeachment e demais responsabilizações dos agentes políticos, devem orientar-se por conceitos e abordagens que contemplem a ...
Artigo
O contributo das eleições para aferição da responsabilidade política e diferentes sistemas de governo
(2009)
Artigo
Em cada época, há certas palavras às quais se vincula mais intimamente o
espírito objetivo de uma sociedade, perceptível ao cidadão não apenas pelo uso freqüente
desses vocábulos no cotidiano, mas também pelo conteúdo ...
Artigo