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Bens jurídico-eleitorais e revisão da decisão das urnas
(2018)
Artigo
Discute os bens jurídico-eleitorais contemplados no art. 14, § 9º, da Constituição Federal. Após apresentar uma noção de bem jurídico e sua relevância no Direito, passa-se a explicitação de possíveis sentidos daqueles bens. ...
Artigo
Justiça Eleitoral em debate : vol. 8, n. 2 (2. sem. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2018)
Periódico
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Abuso do poder religioso nas eleições
(2017)
Artigo
Artigo
A análise substancial das contas eleitorais como instrumento de combate ás diversas formas de abuso de poder
(2017)
Artigo
As prestações de contas tem adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez
mais crescente, por parte da legislação e dos órgãos da Justiça Eleitoral. Nada obstante,
ainda se veem questionamentos quanto à sua ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2017)
Periódico
Periódico
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 2 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
Periódico
Periódico
O abuso do poder religioso nas campanhas eleitorais
(2018)
Artigo
A soberania popular não pode sofrer interferência indevida. À Justiça Eleitoral compete agir de forma a garantir o alcance da opção eleitoral, manifestada
pelo voto secreto, sem coações, morais ou materiais. Nesse sentido, ...
Artigo
Revista democrática : vol. 7 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020)
Periódico
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