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Impeachment sem crime representa riscos à estabilidade democrática
(2016)
Artigo
O processo de impeachment em curso contra a presidenta Dilma Rousseff não atende aos requisitos básicos de caracterização de crime de responsabilidade. Deste modo, ao se revelar como mero instrumento de uma maioria ...
Artigo
O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro : dos crimes comuns aos crimes de responsabilidade
(Lumen Juris, 2022)
Sumário de livro
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Dois impeachments, dois roteiros : os casos Collor e Dilma
(Almedina, 2020)
Sumário de livro
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Responsabilidade do gestor na administração pública : aspectos fiscais, financeiros, políticos e penais : volume 2
(Fórum, 2022)
Sumário de livro
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