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As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
(2018)
Artigo
Versa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do
assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da ...
Artigo
Lei da ficha limpa : conceito sancionatório da inelegibilidade decorrente de condenações criminais
(2018)
Artigo
Discute a natureza jurídica da inelegibilidade decorrente
de condenações criminais previstas no art. 2°
da Lei da Ficha Limpa quanto ao seu caráter
sancionatório, através das teorias do direito
em Kelsen, Bobbio e do ...
Artigo
Revisita aos instrumentos de participação popular da Constituição brasileira
(2018)
Artigo
Analisa a participação da população brasileira na formação da política estatal, do
ponto de vista jurídico-constitucional, através
de uma pesquisa doutrinária, sem esquecer
de observar dados da prática política real.
Tem-se ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
Periódico
Periódico
A corrupção e suas consequências na participação popular na política : a crise das instituições e o sistema eleitoral
(2017)
Artigo
Analisa como a corrupção afeta a participação política
em um sistema de voto obrigatório. Discute a problemática à luz dos princípios fundamentais
do Estado Democrático de Direito, postulando primeiramente concluir se o ...
Artigo
O alistamento eleitoral, a língua portuguesa, os direitos políticos dos povos indígenas e a soberania nacional : a (in)exibilidade de aplicação de dispositivos do Código Eleitoral
([2010])
Artigo
Analisa quanto à aplicabilidade ou não do disposto no art. 5º, inciso II do Código Eleitoral e suas implicações. O estudo aborda os desdobramentos do tema e sua relação com outros dispositivos legais, relacionando os ...
Artigo
A simetria constitucional como elemento de justificação para a inelegibilidade eleitoral na união homoafetiva
([2012])
Artigo
Analisa à luz do direito constitucional, que o indivíduo de uma relação homoafetiva que submete-se às regras de inelegibilidade eleitoral está sujeito a impedimentos a essa pretensão eleitoral. Na visão constitucional do ...
Artigo
Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura
(2018)
Artigo
Traz algumas considerações sobre os institutos
jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos
constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, ...
Artigo
Entre o privado e o público : esboço para uma história política do direito ao voto feminino
(2008)
TCC/Especialização
Tendo em vista que, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século
XX, os requisitos discriminatórios de participação na vida política (de renda, religião, idade,
estado civil e sexo) foram sendo ...
TCC/Especialização