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Ação de impugnação de mandato eletivo
(2007)
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O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
(2008)
Artigo
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando
como se deu sua inserção no ...
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Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral
(2011)
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Discute a importância da biometria no processo eleitoral brasileiro, objetivando destacar que ele se torna mais seguro e transparente ante a eficácia da nova tecnologia quanto à prevenção de fraudes na votação. Afirma que, ...
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A urna da patroa
(2008)
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O dia das eleições
(2005)
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Ética da legalidade e judicialização da política no estudo da vida progressa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo
(2009)
Artigo
A análise da vida pregressa e da moralidade para o exercício do mandato
alberga, no presente estudo, a ingerência pretoriana em temário político a denotar
confronto entre o ativismo judicial e a ética da legalidade. A ...
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Limites objetivos do microprocesso eleitoral
(2003)
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A sanção de inelegibilidade e sua natureza personalíssima
(2014)
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A alteração da Lei Complementar nº
64/90, introduzida pela Lei Complementar nº 135/90, a
denominada "Lei da Ficha Limpa" contempla relevantes
inovações, inclusive nas condições de elegibilidade,
através da majoração ...
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