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El control del financiamiento partidário en la primera aplicación de la ley 25.600
(2004)
Artigo
Tiene por finalidad exponer los aspectos más relevantes del rol desempeñado por la justicia federal electoral en materia de control del financiamiento partidario en la primera aplicación de la ley 25.600. Desde las primeras ...
Artigo
Partidos políticos
(2001)
Artigo
Discute o significado dos partidos políticos os sistemas de partidos, o sistema político e sistema eleitoral.
Artigo
Defensoria pública eleitoral
(2014)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2004)
Periódico
Periódico
A cláusula de barreira no direito brasileiro
(2013)
Artigo
O Estado de Direito pós-social tem na democracia, no pluralismo, na soberania popular exercida através dos partidos políticos, e no respeito à dignidade humana, alguns dos seus mais importantes alicerces, razão pela qual ...
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2013)
Periódico
Periódico
Minirreforma eleitoral : principais alterações
(2014)
Artigo
Artigo
Minirreforma eleitoral será aplicada nas eleições de 2016 pela primeira vez
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
Reportagem
Reportagem