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Proteção ao sigilo do voto
(2014)
Artigo
Artigo
O novo conceito de propaganda eleitoral antecipada : uma leitura à luz dos princípios da liberdade e da legalidade
(2018)
Artigo
A propaganda eleitoral no Brasil apenas é considerada lícita se ocorrer dentro do lapso temporal estabelecido em lei, e a prática de propaganda antecipada é capaz de ensejar multa pecuniária. A vedação temporal para a ...
Artigo
Liberdade de expressão vs. igualdade entre os candidatos : os novos desafios para o direito eleitoral em meio a universalização da internet
(2017)
Artigo
A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático
de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias
que também compõem a ordem constitucional, como os direitos ...
Artigo
Fake news e os caminhos para fora da bolha
(2017)
Artigo
Artigo
Liberte d'expression et democratie dans l'hermeneutique des cours constitutionnelles du Mercosur : une analyse jurisprudentielle comparee
(2018)
Artigo
L'ensemble des ordres constitutionnels des États-membres du Mercosur prévoit dans leurs Constitutions nationales le droit à la liberté d'expression. Cela en soi-même relève d'une identité autour du droit à la libre ...
Artigo
'Hate speech' na propaganda eleitoral : uma tolerância necessária
(2020)
Artigo
Analisa os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio proferidos no âmbito da propaganda eleitoral. Pretende-se ponderar a liberdade de expressão com o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana. Em ...
Artigo
O aplicativo whatsapp e a "anonimização" da autoria do fake news na propaganda eleitoral
(2019)
Artigo
Busca analisar, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão que veda o anonimato, se plataforma digital do aplicativo WhatsApp, em sua particular concepção de como se estrutura e se opera, enseja a progressiva ...
Artigo
Liberdade de expressão e seus limites numa democracia : o caso das assim chamadas "fake news" nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
(2020)
Artigo
Examina, discute e avalia - e em que medida - o uso de notícias falsas, falaciosas, descontextualizadas, imprecisas etc., aquilo que se tem designado genericamente de fake news, é protegido pelas liberdades de expressão e ...
Artigo
Fake news como ameaça à democracia e os meios de controle de sua disseminação
(2020)
Artigo
Caracteriza as fake news e avalia a adequação dos métodos de controle para a tutela do sistema democrático brasileiro. Essa análise é feita a partir de uma abordagem qualitativa, fundada no método dialético-crítico, numa ...
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