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Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 32 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018)
Periódico
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Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais
(2016)
Artigo
Realiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das ...
Artigo
Propaganda eleitoral na internet
(2012)
Artigo
Artigo
As múltiplas representações eleitorais por ato de propaganda irregular e a inexistência de fatiamento de demanda : uma abordagem acerca do artigo 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97
(2022)
Artigo
Aborda a propositura de múltiplas representações
eleitorais em razão dos diversos fatos jurídicos distintos
havidos com a inobservância do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97, os
quais compreendem diferentes atos de ...
Artigo
Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular : a prática de "derramamento de santinhos"
(2020)
Artigo
Analisa de maneira crítica a jurisprudência firmada
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 no que concerne ao prazo processual
limite para ajuizar Representação por Propaganda Irregular cometida ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 34 (2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020)
Periódico
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Revista democrática : vol. 9 (2022)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2022)
Periódico
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