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Ação de impugnação de mandato eletivo
(2007)
Artigo
Artigo
Ética da legalidade e judicialização da política no estudo da vida progressa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo
(2009)
Artigo
A análise da vida pregressa e da moralidade para o exercício do mandato
alberga, no presente estudo, a ingerência pretoriana em temário político a denotar
confronto entre o ativismo judicial e a ética da legalidade. A ...
Artigo
Limites objetivos do microprocesso eleitoral
(2003)
Artigo
Artigo
Súmula 1 e a suspensão de inelegibilidade
(1997)
Artigo
Artigo
A Justiça Eleitoral após as eleições : aspectos processuais
(2003)
Artigo
Trata da atuação jurisdicional da Justiça eleitoral após a realização das eleições.
Artigo
Direito eleitoral : observações pontuais
(2010)
Artigo
Discorre sobre alguns institutos do Direito Eleitoral, desde as fontes
deste ramo da ciência jurídica, como o domicílio eleitoral, o registro de candidatura,
a consulta eleitoral, a fidelidade partidária, captação ilícita ...
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