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Os direitos políticos fundamentais e a eventual antinomia entre normas infraconstitucionais reguladoras da capacidade eleitoral passiva
(2015)
Artigo
Discorre sobre os direitos políticos e a eventual antinomia entre as normas regulamentadoras
destes direitos, com atenção para os critérios clássicos de solução de conflitos, sem descuidar
dos princípios que devem circundar ...
Artigo
Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020)
Periódico
Periódico
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 3 (2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013)
Periódico
Periódico
Revista populus : n. 7 (dez. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019)
Periódico
Periódico
Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal : dos independentes aos analfabetos
(Arraes, 2022)
Sumário de livro
Sumário de livro