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O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral
(2018)
Artigo
Trata de aspectos penais da atual tipificação do crime de caixa dois eleitoral e do projeto de lei que inclui, no Código Eleitoral (Lei 4737/1965), o art. 350-A, prevendo tipo penal específico para a referida conduta. ...
Artigo
Culturalismo punitivista e a não recepção dos crimes eleitorais pela Constituição republicana
(2020)
Artigo
Temos hoje, no Brasil, uma vasta produção legislativa de cunho penal. Assevere-se que em todos os ramos do ordenamento jurídico existe, pelo menos, algum ponto correlacionado ao drástico campo legislativo - direito penal. ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 6, n. 2 (2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2017)
Periódico
Periódico
Embargos de declaração no processo eleitoral : peculiaridades e breve análise frente ao projeto de 'novo' código de processo civil
(2013)
Artigo
Analisa a regulamentação dos embargos de declaração no
seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos
Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração,
como prazo, ...
Artigo
Revista do TRE-RS : ano 25, n. 49 (jul./dez. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2006)
Periódico
Periódico
Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil
(2013)
Artigo
Tece considerações a respeito do aproveitamento dos votos brancos e nulos nas eleições majoritárias do Poder Executivo no Brasil. A questão central do estudo consistiu em analisar a legitimidade das eleições majoritárias ...
Artigo
Mesário voluntário : é possível?
(2011)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 10], [n. 1] (1997)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1997)
Periódico
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