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A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais
(2010)
Artigo
Desenvolvido a partir de investigação bibliográfica, com o fito de demonstrar a possibilidade de rescisão de
sentenças consideradas inconstitucionais,
segundo os parâmetros trazidos pelo §1° do
art. 475-L do CPC. A ...
Artigo
Código de processo civil comentado
(Revista dos Tribunais, 2022)
Sumário de livro
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Código de processo civil comentado
(Revista dos Tribunais, 2021)
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Curso de direito processual civil
(Atlas, 2021)
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Código de processo civil comentado
(Revista dos Tribunais, 2020)
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Código de processo civil : Constituição federal + código + legislação
(Rideel, 2022)
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Código de processo civil e legislação extravagante anotados
(JusPODIVM, 2020)
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Código de processo civil comentado : artigo por artigo
(JusPODIVM, 2021)
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Código de processo civil anotado
(Forense, 2022)
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