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Revista de doutrina e jurisprudência : n. 17 (2008)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2008)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 27 (2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2013)
Periódico
Periódico
Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2010)
Periódico
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Justiça Eleitoral em debate : ed. 2, ano 1 (ago./out. 2011)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2011)
Periódico
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Medidas processuais no direito eleitoral
(2004)
Artigo
Artigo
Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
(2004-08)
Artigo
Artigo
Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, captação vedada do sufrágio.
(2010-04)
Artigo
Examina a infração eleitoral prevista no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, incluído pela Lei nº 9.840/99, com as alterações da Lei nº 12.034/09, denominada de captação ilícita do sufrágio. A Lei nº 9.840, de 28.09.1999, ...
Artigo
O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei
(2008-06)
Artigo
A análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e ...
Artigo
Captação ilícita de sufrágio art. 41 - A da Lei. n 9.504/97
(TRE-RS, 2004-06)
Artigo
O artigo aborda o histórico das normas regulamentadoras das eleições destacando a importância da promulgação da Lei. 9.504/97 - Lei das eleições - que afastou a insegurança jurídica do processo eleitoral, uma vez que acabou ...
Artigo
O eleitorado do interior
(1954-12)
Artigo
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