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A governança eleitoral brasileira e o combate à corrupção
(2015)
Artigo
Destaca as peculiaridades do modelo brasileiro de governança eleitoral, especialmente o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, apontando que, não obstante os avanços no âmbito da administração das consultas, ainda ...
Artigo
A normatização da corrupção eleitoral na lei nº 9.840/99
(2001)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : [vol. 15] (2001)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2001)
Periódico
Periódico
Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 12 (jul./dez. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015)
Periódico
Periódico
Revista democrática : vol. 8 (2021)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2021)
Periódico
Periódico
Compra de votos : repercussões cíveis e criminais
(2021)
Artigo
Trata sobre as hipóteses de repercussão, na seara cível e criminal, relativamente à conduta ilícita de compra de votos, com previsão de penalidades distintas em nosso ordenamento jurídico. O
presente estudo de revisão de ...
Artigo
Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da compra de votos
(2016)
Artigo
Traça os principais aspectos que determinam a cassação de mandatos eletivos em razão da prática de captação ilícita de sufrágio. Almeja-se expor a (in)existência de critérios que, quando utilizados pelo Poder Judiciário, ...
Artigo
Captação ilegal de sufrágio : quem dá mais?
(2008)
Artigo
A captação ilegal de sufrágio adentrou no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 9.840/99, que introduziu o art. 41A à Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Popularmente conhecido como "compra de voto", esse importante ...
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