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O regime jurídico da anistia política no Brasil
(2008)
Artigo
Faz um resumo histórico da anistia política no Brasil com base na legislação federal pertinente, evidenciando alguns aspectos do regime jurídico da aposentadoria/pensão excepcional dos anistiados e da reparação econômica ...
Artigo
Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 3, n. 2 (maio 2011)
(Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Ciência Política, 2011-05)
Periódico
Periódico
Democracia e sistema interamericano de direitos humanos : a ruptura democrática na América Latina
(2020)
Artigo
Debate a questão da ruptura democrática na América Latina em dois casos: Honduras e Venezuela. Para isso, no primeiro capítulo, passa-se a uma abordagem filosófica da democracia, em especial sob o enfoque dos filósofos: ...
Artigo
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 1 (2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2015)
Periódico
Periódico
A justiça constitucional estadual e os direitos fundamentais eleitorais : o caso Jalisco
(2015)
Artigo
O ser humano tem, de forma inata, uma dignidade reconhecida desde o direito natural. Assim, o homem per se possui direitos considerados fundamentais, ao ponto de restarem reconhecidos nos instrumentos internacionais e ...
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009)
Periódico
Periódico
Revista populus : n. 7 (dez. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019)
Periódico
Periódico
Revista populus : n. 6 (jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019)
Periódico
Periódico
Disputa de derechos y democracia en crisis : el juego de la anti-política de los anti-liberales
(2019)
Artigo
Hablar del juego de la anti-política de los anti-liberales es poner en evidencia el derrumbe del edificio que el Estado liberal moderno construyó sobre la base de la superación del Estado autoritario y el diseño de una ...
Artigo
Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos
(2022)
Artigo
Visa apresentar novas possibilidades de proteção
de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção
de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos
processados perante o mecanismo ...
Artigo