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O topos do domicílio eleitoral : conceito, particularidades e aspectos controversos
(2015)
Artigo
O conceito de domicílio eleitoral encontra recorrente problematização prática quando de sua aplicação. Enquanto o chamado domicílio civil é considerado mais restrito, por limitar-se à residência na qual se anseia permanência ...
Artigo
Da fidelidade partidária à fidelidade ao eleitorado
(2012)
Artigo
Artigo
Segurança do voto em trânsito
(2011)
Artigo
Artigo
Reflexões acerca do domicílio eleitoral
(1995)
Artigo
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 14, n. 1 e 2 (jan./dez. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2020)
Periódico
Periódico
A elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral : uma análise sobre suas implicações à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade da jurisprudência
(2020)
Artigo
Aborda a elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral (CE/65), a Lei nº 4.737/65, com foco nas implicações decorrentes à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade ...
Artigo
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 2 (jul./dez. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2022)
Periódico
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Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Artigo
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