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Inelegibilidade em decorrência de rejeição de contas
(2010)
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Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal
(2012)
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Esclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime ...
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Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos
(2009)
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Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 2.138, que acabou por entender que os agentes políticos, submetidos que estão a um regime próprio de responsabilidade, não deverão responder por ato de ...
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Delinquentes e o direito de ser votado
(2007)
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Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio
(2013)
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Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, ...
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Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais
(2011)
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Trata da inelegibilidade por rejeição de contas por parte do ordenador de despesa. Destaca que, após a Segunda Guerra Mundial, a Constituição passou a absorver valores jurídicos, políticos e morais que a sociedade considera ...
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A mobilização de recursos dos partidos
(2001)
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Democracia, desigualdad y fondos financieros ilícitos: apuntes desde México
(2016)
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En la tradición colonial del acato pero no cumplo, la región latinoamericana
creó prácticas informales para neutralizar las normas que se veían como perjudiciales a
los intereses personales.
En la Colonia la figura fue ...
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