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Os limites do processo de registro de candidatura : a vinculação da Justiça Eleitoral ao julgamento da improbidade administrativa
(2020)
Artigo
Estuda a competência da Justiça Eleitoral ao julgar o Registro de Candidatura e a competência da Justiça Comum no julgamento da ação de Improbidade Administrativa. A finalidade é saber qual o limite do processo de registro ...
Artigo
Eleição presidencial de 2018 : algumas considerações sobre os aspectos jurídico-institucionais da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no requerimento de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva
(2019)
Artigo
Analisa, sob dois aspectos, a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a eleição presidencial de 2018. Primeiro, a ...
Artigo
Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2010)
Periódico
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Proposições para o Congresso Nacional : reforma política
(Transparência Eleitoral Brasil, 2020)
Livro
Livro
Estudos eleitorais : vol. 9, n. 1 (jan./abr. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Periódico
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Instruções do TSE e as eleições 2012
(2011)
Artigo
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Registro de candidatura
(2012)
Artigo
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Eleições municipais
(2012)
Artigo
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Revista eleitoral : [vol. 9], [n. 1] (1996)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1996)
Periódico
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