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Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010)
Periódico
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Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade
(2013)
Artigo
Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão ...
Artigo
Revista populus : n. 5 (dez. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2018)
Periódico
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Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : vol. 7, n. 1 (abr. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017)
Periódico
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A filiação partidária como condição de elegibilidade
(2010)
Artigo
Artigo
Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)
(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004)
Periódico
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A regra matriz de elegibilidade e as "condições de registrabilidade" : uma análise lógico-semântica do procedimento de registro de candidatura
(2020)
Artigo
Busca construir a regra matriz de elegibilidade e, com base nela, investigar a natureza jurídica das chamadas "condições de registrabilidade". Com suporte nos pressupostos teóricos da escola do construtivismo lógico-semântico, ...
Artigo
Revista jurídica do TRE-TO : ano 11-13, n. 2/2017, n. 1-2/2018 e n. 1/2019 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2019)
Periódico
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Pedido de registro de candidatura
(2011)
Artigo
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