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Legislação eleitoral, sistema partidário e reforma política
(2003)
Artigo
Discute aspectos da reforma política que têm a ver com o processo eleitoral e a consolidação do sistema partidário. O argumento aqui defendido é que as instituições representativas não têm contribuído para
facilitar a ...
Artigo
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático II : Justiça Eleitoral e temas correlatos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Livro
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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
(2012)
Dissertação
Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...
Dissertação
10 anos da ação rescisória eleitoral
(2006)
Artigo
Artigo
Recebimento da denúncia e absolvição sumária no processo penal eleitoral brasileiro : solução da antinomia aparente gerada pelo §4º do art. 394 do Código de Processo Penal
(2011)
Artigo
Constata a antinomia causada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo Penal entre os procedimentos penais eleitorais e o procedimento penal comum de recebimento da denúncia e absolvição sumária. O tema é abordado por ...
Artigo
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Livro
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A gravidade das circunstâncias no abuso de poder eleitoral
(2013-01)
Artigo
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