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Cassação de mandato eletivo pela prática de captação ilícita de sufrágio : a (in)existência de uma uniformidade jurisprudencial quanto a critérios objetivos para a configuração da compra de votos
(2016)
Artigo
Traça os principais aspectos que determinam a cassação de mandatos eletivos em razão da prática de captação ilícita de sufrágio. Almeja-se expor a (in)existência de critérios que, quando utilizados pelo Poder Judiciário, ...
Artigo
Considerações acerca da problemática da corrupção
(2011)
Artigo
Artigo
A captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97, inserido pelo art. 1º da Lei nº 9.840/99)
(2004-03)
Artigo
Caracteriza a conduta vedada de captação ilícita de sufrágio ( art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, inserido pela Lei nº 9.840/99) destacando os três elementos indispensáveis: prática de uma ação(doar, oferecer, prometer ou ...
Artigo
O papel do eleitor-cidadão
(2015)
Artigo
Artigo
Captação ilegal de sufrágio : quem dá mais?
(2008)
Artigo
A captação ilegal de sufrágio adentrou no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 9.840/99, que introduziu o art. 41A à Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Popularmente conhecido como "compra de voto", esse importante ...
Artigo
Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio
(2013)
Artigo
Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio são conceitos tipológicos que guardam diferenças e similitudes. A busca das diferenciações entre tais conceitos da seara eleitoral se justifica na medida em que, ...
Artigo
Captação ilícita de sufrágio
(2009)
Artigo
Artigo
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : ano 1, v. 2, n. 2 (jan./ jul. 2007)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2007)
Periódico
Periódico
A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo)
(2010)
Artigo
A jurisprudência moderna do Tribunal
Superior Eleitoral somente tem admitido ser
inexigível a demonstração da potencialidade
de alteração do resultado das Eleições, com
intuito de promover a cassação do mandato
do ...
Artigo