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Diploma do Presidente da República eleito, Fernando Affonso Collor de Mello
(1989-12-30)
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Diploma expedido pela Justiça Eleitoral que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 15 de março de 1990, nos termos da Constituição.
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Ministro Xavier de Albuquerque
(1980)
Artigo
Artigo
Plano estratégico 2018-2021
(Tribunal Superior Eleitoral, 2018)
Folheto
Folheto
A possível superação da súmula TSE nº 47
(2017)
Artigo
Artigo
Lei de acesso à informação : democracia e transparência na gestão pública contemporânea
(2016)
Artigo
A transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos é um
fenômeno da gestão pública contemporânea. Nesse sentido, a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) auxilia o diálogo entre
particulares e entidades ...
Artigo
Universalidade discriminatória do sufrágio : porque os presos devem votar
(2014)
Artigo
Faz uma análise crítica do artigo 15, inciso III da Constituição Federal Brasileira, à luz dos demais dispositivos ordinários que regem a suspensão e/ou a perda dos direitos políticos das pessoas em detenção. Este artigo ...
Artigo
Manual de padronização de atos oficiais administrativos do Tribunal Superior Eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2009)
Livro
Livro
Boletim Interno [do Tribunal Superior Eleitoral] : ano 26, n. 301 (jan. 2008)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2008-01)
Boletim
Boletim
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 9 (2008)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2009)
Periódico
Periódico
Revista de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral : vol. 27, n. 4 (out./dez. 2016)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Periódico
Periódico