xmlui.metadata.dc.contributor.author | Nobre Júnior, Edilson Pereira | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2016-07-29T18:11:11Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2016-07-29T18:11:11Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2009 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 65-85, 2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1208 | |
xmlui.metadata.dc.description | Publicado originariamente na Revista Doutrina, Natal, 10 set. 1998.
Publicado também na Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, n. 139, p. 203-216, jul./set. 1998. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/403/r139-19.pdf?sequence=4>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Estuda os motivos capazes de respaldar a supressão do direito de participar da administração da coisa pública, ora escolhendo os governantes, ora podendo-se apresentar como alternativa à condução da coletividade. Examina, como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, as situações de: cancelamento judicial de naturalização; incapacidade civil absoluta; condenação criminal irrecorrível; escusa de consciência; improbidade
administrativa; e conscrito. Fundamenta-se na premissa democrática da universalização do sufrágio, afirmando que esta representa o toque de proporcionalidade para conter as ações estatais destinadas a cercear a capacidade eleitoral do cidadão. Ressalta a necessidade de salvaguardar a plenitude da vontade daqueles que pleiteiam a titularidade do exercício do poder político. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 21 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Estudos Eleitorais : vol. 4, n. esp. (2009) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direitos políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Perda de direitos políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Suspensão de direitos políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Da perda e suspensão dos direitos políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1053 | |