Convocação para os trabalhos eleitorais e a escusa de consciência do art. 5º, VIII, da Constituição Federal
Artigo
Convocação para os trabalhos eleitorais e a escusa de consciência do art. 5º, VIII, da Constituição Federal
Teixeira, Theangelis Nunes | 2014
Assunto(s)
Direito constitucional; Convocação para o serviço eleitoral; Eleições; Eleitor; Mesário eleitoral; Serviço eleitoral; Crença religiosa; Código Eleitoral (1965); Penalidade de suspensão; Servidor público; Constituição Federal
Referência
TEIXEIRA, Theangelis Nunes. Convocação para os trabalhos eleitorais e a escusa de consciência do art. 5º, VIII, da Constituição Federal. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, ano 4, n. 5, p. 22-25, ago./set. 2014.
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