xmlui.metadata.dc.contributor.author | Romão, Luis Fernando de França | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2016-08-18T18:10:32Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2016-08-18T18:10:32Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2015 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | ROMÃO, Luis Fernando de França. Considerações sobre o voto obrigatório no contexto da reforma política de 2015. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 10, n. 3, p. 101-117, set./dez. 2015. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1856 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Trata de questões jurídicas sobre a obrigatoriedade do voto constitucionalizada em 1988, tendo como objetivo tecer considerações sobre a sua manutenção na reforma política iniciada na Câmara dos Deputados em 2015, abordando, com base nas doutrinas brasileira e estrangeira, os principais aspectos relacionados ao tema, como as discussões legislativas, o contexto histórico-político do seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, assim como questões sobre o voto constituir simultaneamente direito, dever e obrigação jurídica. Conclui-se que a sociedade brasileira convive com o voto obrigatório incorporado à sua vocação eleitoral, o que não torna o sistema eleitoral pátrio menos democrático que o de outros países que optam pelo voto facultativo. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | It discusses legal issues about compulsory voting
constitutionalized in 1988, aiming to make considerations about their maintaining in political reform initiated in the Chamber of Deputies in 2015, addressing, based on Brazilian and foreign doctrine, the main
aspects related to the topic, as legislative discussions, the historicalpolitical context of its entry into the Brazilian legal system, as well as questions about the vote be right, duty and legal obligations. Can be concluded that Brazilian society lives with compulsory voting
incorporated into its electoral vocation, which does not make the least
democratic national electoral system that other countries who choose
the optional vote. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 17 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Estudos Eleitorais : vol. 10, n. 3 (set./dez. 2015) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Voto obrigatório | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Reforma política | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Câmara dos Deputados | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sistema eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Considerações sobre o voto obrigatório no contexto da reforma política de 2015 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title.alternative | Considerations about compulsory voting in the context of the political reform of 2015 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1099 | |