Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral
Artigo
Estudos referentes à distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral
Costa, Alessandro Rodrigues da | 2012
Resumo
Analisa a possibilidade de conexão das ações eleitorais, para fins de se determinar
a prevenção de juízo, por meio da aplicação subsidiária das regras previstas no
Código de Processo Civil. Para isso, trata da definição de pedido e causa de pedir
e aborda a classificação das ações em idênticas, análogas ou diversas, a partir da
comparação desses dois elementos nas ações. Diante dessas premissas, apresenta
as situações em que a doutrina processual civil considera existir conexão entre
ações e analisa a jurisprudência em matéria eleitoral sobre o tema
Assunto(s)
Processo civil; Conexão; Ações; Justiça Eleitoral
Referência
COSTA, Alessandro Rodrigues da. Estudos referentes á distribuição por dependência prevista no art. 253, I, CPC, no âmbito da Justiça Eleitoral. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 1, p. 53-64, jan./abr. 2012.
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