A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido
Artigo
A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido
Prado, Breno Augusto de Oliveira | 2011
Resumo
Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.
Assunto(s)
Eleições; Lei das Eleições (1997); Voto; Candidato; Registro de candidato
Referência
PRADO, Breno Augusto de Oliveira. A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 9-13, maio 2010/maio 2011.
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