Da legitimidade exclusiva dos partidos para propor a ação de perda de mandato de infiel
Artigo
Da legitimidade exclusiva dos partidos para propor a ação de perda de mandato de infiel
Crosara, Dyogo | 2013
Assunto(s)
Partido político; Perda de mandato eletivo; Fidelidade partidária; Supremo Tribunal Federal; Resolução do TSE; Legislação eleitoral
Referência
CROSARA, Dyogo. Da legitimidade exclusiva dos partidos para propor a ação de perda de mandato de infiel. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 8, p. 14-18, 2013.
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