Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão
Artigo
Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão : o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão
Salgado, Eneida Desiree | Lopes, Ana Paula Veiga | 2015
Resumo
O papel dos partidos políticos na democracia brasileira, o acesso aos meios de comunicação
social e o conteúdo da propaganda partidária analisando os aspectos constitucionais e legais do
tema sob o enfoque de que a liberdade de expressão não é um sobredireito de caráter absoluto.
O discurso do Partido Social Cristão: liberdade de expressão e ofensa a valores constitucionais
formam o objeto de estudo específico eis que a sua propaganda partidária aborda vários temas
ligados à doutrina cristã. The role of political parties in Brazilian democracy, their access to the communications media
and the content of party propaganda are analyzed in light of the constitutional and legal rules
on freedom of expression, showing that freedom of expression is not a super right with absolute
character. The discourse of the Christian Social Party freedom of expression and no offense
to constitutional principles are the subject of specific study, since the party s propaganda
addresses various themes related to Christian doctrine
Assunto(s)
Partido político; Democracia; Liberdade de expressão; Propaganda partidária; Brasil; Partido Social Cristão
Referência
SALGADO, Eneida Desiree; LOPES, Ana Paula Veiga. Propaganda partidária e os limites da liberdade de expressão: o ordenamento jurídico brasileiro e o Partido Social Cristão. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 202-216, maio/ago. 2015.
-
visualizar
2015_salgado_propaganda_partidaria_limites.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse2688.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.