Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001
Artigo
Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001
Back, Charlotth | 2016
Abstract
Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na
temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos
de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a democracia representativa
como o modelo político ideal para a região americana, aumentou de maneira significativa as
demandas perante a Corte relacionadas à violação de direitos políticos. Tal conclusão se refere
tanto a demandas relacionadas ao exercício da democracia por parte dos cidadãos, como a
demandas relacionadas a regras eleitorais aplicáveis ao momento do pleito It demonstrates the role of the Inter-American Court of Human Rights on
the issue of political rights after the Organization of American States Democratic Charter in
2001. The advent of the Democratic Charter, which recognized representative democracy as
the ideal political model for the American region, significantly increased the demands before
the Court regarding the violation of political rights. This conclusion refers both to demands
related to the exercise of democracy by citizens, as demands related to electoral rules applicable
at the time of the election
Subject(s)
Direitos políticos
Referência
BACK, Charlotth. Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 158-184, jan./abr. 2016.
-
Formato:application/pdfTamanho:0.6 Mbvisualizar
2016._back_direitos_politicos_corte_interamericana.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse2715.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.